O Tribunal de Contas do Estado retoma às atividades de plenário nesta quinta-feira (06), a partir das 9h, com a sessão ordinária do Tribunal Pleno. Sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira, a Corte vai apreciar 13 processos, entre os quais, as contas de 2022 prestadas pela prefeitura de Riacho dos Cavalos, e as da Funad e da Fundac, estas relativas ao exercício de 2023.
Retorna a julgamento o recurso de revisão interposto pela Secretária de Estado da Comunicação Institucional, em face da decisão desta Corte de Contas, consubstanciada no Acórdão APL – TC – 00067/2023, suspenso em virtude de pedido de vista. Da mesma forma, o recurso impetrado pela Sra. Kessia Liliana Dantas Bezerra Cavalcanti, referente ao Acórdão APL-TC 00438/24, emitido quando apreciação das PCA de 2023 da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, e de Apelação, apresentado pelo ex-secretário Cláudio Furtado, contra decisão da Corte, processo TC 01624/23.
Constam ainda os recursos interpostos pelo ex-prefeito do Município de Bayeux, Gutemberg de Lima Davi, em contestação aos acórdãos APL-TC-00582/23 e APL-TC-00388/24, emitido quando da análise das contas de 2019, e pelos ex-prefeitos dos municípios de Cajazeiras, José Aldemir Meireles de Almeida, referente ao processo TC nº 12375/21, e de Mogeiro, José Alberto Ferreira (proc. nº 07014/23). O Colegiado vai apreciar a Inspeção Especial de Contas na Secretaria do Desenvolvimento Humano, relacionada ao programa “Tá na Mesa” (04378/24).
Também o recurso do ex-superintendente do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Públicos do Município de Bayeux – PB, Diego de França Medeiros, objetivando a reforma do Acórdão AC1-TC 01895/24 (proc. nº 01220/22), bem, como denúncias formuladas contra a Prefeitura de Alagoa Nova, acerca de possíveis irregularidades no pagamento de subsídios (proc. nº 16372/21) e a respeito de suposta ilegitimidade em relação ao repasse de recursos de transferência do Fundeb no exercício de 2023, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda (proc. nº 04609/24).
O Tribunal Pleno do TCE-PB reúne-se, ordinariamente, às quartas-feiras, a partir das 9 horas, no Plenário João Agripino Filho, com acesso permitido ao público e transmissões ao vivo pelo portal do Tribunal de Contas – tce.pb.gov.br, e TV TCE-PB (Canal no Youtube).
