Na manhã desta segunda-feira (17), o presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Dinho Dowsley (PSD), acompanhou o lançamento dos editais do ICMS Cultural Ações Continuadas e do Patrimônio Histórico pelo governador João Azevêdo, no Centro Cultural São Francisco, Centro Histórico da Capital.
“O Governo faz um gesto, junto com a Prefeitura e os órgãos responsáveis pelo Centro Histórico, que é bastante importante. Esse investimento é o que a gente precisa. Essa bandeira a gente defende já há anos na Câmara, e já surtiu efeito. Espero que, com essa ampliação e esse novo incentivo, a gente traga mais investimentos para o Centro da cidade, junto com esse interesse do Governo do Estado, da Prefeitura, da sociedade e dos órgãos responsáveis”, declarou o presidente Dinho.
O ICMS Cultural Ações Continuadas tem o objetivo de financiar eventos culturais, enquanto o Patrimônio Histórico vai investir em reformas, ocupação e melhoria de imóveis localizados no Centro Histórico da capital paraibana. “É a continuidade de um projeto que lançamos ano passado, em parceria com a Prefeitura de João Pessoa, para fazer aquilo que, além de obrigação nossa, busca envolver a sociedade e todos os empresários. Precisamos entender que a gente só vai conseguir verdadeiramente requalificar, resgatar esse espaço como espaço público importante, se houver uma participação de toda a sociedade, não apenas a ação do Governo. Agora está demonstrado, claramente, que os nossos empresários estão entendendo essa importância”, explicou João Azevêdo.
Para o prefeito Cícero Lucena (PP), o momento é de alegria, “porque demonstra que o projeto lançado no ano passado pelo Governo do Estado e a Prefeitura está avançando a passos largos”. “A questão tributária, que é o que está sendo assinado hoje pelo Governo do Estado, é algo fundamental, porque injeta recursos diretamente nas reformas dos prédios, através da iniciativa privada, a exemplo das mais de 600 empresas que já se beneficiam dos incentivos tributários da Prefeitura, no IPTU e no ISS. Então, isso demonstra que o projeto, que também tem ações de construção e reestruturação, está avançando para atingir os objetivos de recuperação do nosso Centro Histórico”, avaliou o prefeito.
Cícero revelou que a Prefeitura já encaminhou à Câmara Municipal uma solicitação para ampliar os incentivos para associações e outras entidades, além da iniciativa privada, e também está estudando a possibilidade de expandir o território que oferece o benefício. O prefeito citou o Paço Municipal, o gabinete administrativo do governador, no antigo prédio do Comando-Geral da Polícia Militar, o Teatro Santa Rosa, a Praça Pedro Américo, o Ponto de Cem Réis, a Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania, o Conventinho, o Parque do Róger e o Centro Tecnológico como algumas das ações que demonstram um esforço conjunto para reavivar a região.
O gestor da Secretaria de Preservação, Revitalização e Inovação do Centro Histórico (Inova Centro), Thiago Lucena, explicou que, no âmbito municipal, o ISS já está o mais reduzido possível para qualquer atividade desempenhada na região, e que há isenção total no ITBI e no IPTU. Já no âmbito estadual, ele explicou que, além do ICMS Cultural, há a isenção total do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). “O Centro Histórico vivencia hoje essa política de incentivo em todos os impostos que a gente possa pensar, o que nunca existiu na história de João Pessoa”, ressaltou o secretário.
Thiago Lucena explicou como funciona o ICMS Cultural. “Hoje, temos aqui várias mesas, com vários projetos sendo colocados à vista para empresários que queiram destinar o seu ICMS para iniciativas aqui no Centro, seja na área de hotelaria, comércio, ou qualquer área. A criatividade pode ir longe quando alguém quiser empreender aqui no Centro. A gente espera que empresários, comerciantes, a Arquidiocese entrem nessa parceria, para que também possam fazer a sua parte, buscando projetos. O poder público está desburocratizando esse acesso ao investimento, através do ICMS cultural, para projetos de até R$ 1 milhão, que podem ser usados tanto para o privado, como para a Igreja”, informou o secretário, salientando ainda a importância da habitação nesse processo de revitalização e requalificação do Centro Histórico.
Secom CMJP
