A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por meio do seu Conselho Permanente, reunido em Brasília, divulgou nesta terça-feira, 18/3, uma nota na qual demonstra perplexidade e indignação diante das propostas de mudanças da Lei da Ficha Limpa no Congresso Nacional.
O Senado pode votar, nesta terça-feira, o projeto de lei que altera a Lei Complementar nº 135 de 2010, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa. A proposta, que muda regras da lei de iniciativa popular, já foi aprovada por deputados federais.
A proposta a ser votada determina, entre outras alterações na Lei, que políticos cassados e condenados não poderão se eleger por oito anos contados da condenação, prazo menor do que o previsto atualmente, que é contado a partir do final da pena ou da pena ou mandato.
O que diz a CNBB
A nota da CNBB reafirma que a Lei da Ficha Limpa é “uma das mais importantes conquistas democráticas da sociedade brasileira, um patrimônio do povo e importante conquista da ética na política”
A lei, segundo os membros do Conselho Permanente da CNBB, é fruto da mobilização de milhões de brasileiros e brasileiras convidados à participação por dezenas de organizações sociais e Igrejas, foi aprovada por unanimidade pelas duas Casas Legislativas em 2010. Conhecida em todo o país, representa um marco na luta contra a corrupção. O texto reforça um trecho da Fratelli Tutti, sobre a política: “É necessário uma política melhor, a política colocada ao serviço do verdadeiro bem comum” (Papa Francisco, Fratelli Tutti, n. 154).
Segundo o documento, as mudanças contidas nesses PLPs desfiguram os principais mecanismos de proteção da Lei da Ficha Limpa ao beneficiar especialmente aqueles condenados por crimes graves, cuja inelegibilidade poderá ser reduzida ou mesmo anulada antes do cumprimento total das penas.
“Além disso, as mudanças pretendidas isentam quem praticou os abusos de poder político e econômico, e enfraquecem o combate às práticas corruptas que comprometem a democracia brasileira”, afirma um trecho do documento.
A Igreja Católica no Brasil, liderada pela CNBB e pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), desempenhou um papel fundamental na mobilização popular que coletou 90% das 1,6 milhão de assinaturas necessárias para propor a lei de iniciativa popular que resultou na Lei da Ficha Limpa. A lei foi aprovada em maio de 2010 por unanimidade no Senado Federal.
A lei proíbe que políticos condenados em decisões colegiadas de segunda instância possam se candidatar, mesmo que ainda exista possibilidade de recursos. Também torna inelegível por oito anos um candidato que tiver o mandato cassado ou renunciar para evitar a cassação.
Aprovada em 2010, a Lei da Ficha Limpa alterou a legislação de inelegibilidade, criada em 1990, estabelecendo regras mais rígidas para impedir que políticos condenados por crimes, como corrupção e abuso de poder, disputem as eleições. Atualmente, a lei prevê que políticos condenados fiquem inelegíveis por oito anos.
