A 1 ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida na manhã desta quinta-feira (27), decidiu pela aprovação das prestações de contas anuais encaminhadas a seu exame pela Câmara de Vereadores de Imaculada (exercício de 2023) e pelos Institutos de Previdência dos Servidores de Princesa Isabel (2019) e de Dona Inês (2023), em todos os casos com ressalvas.
Também houve aprovação, com ressalvas, à inexigibilidade de licitação promovida pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Cariri Ocidental para o credenciamento de Pessoas Físicas e Jurídicas, instituições privadas e prestadores de serviços especializados na área de saúde, conforme voto do conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho, relator do processo. A Licitação Internacional Competitiva do Projeto Cooperar para construção de 4.449 cisternas de placa nos municípios de Soledade, Patos, Sumé e Sousa seguiu com vistas ao conselheiro Fernando Catão.
A 1ª Câmara do TCE ainda aprovou, com ressalvas, aspectos formais do Pregão Eletrônico 033/2023 originário do município de Sousa, como entendeu o conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo. Ele teve seu voto acompanhado à unanimidade pela irregularidade do primeiro termo de apostilamento e primeiro termo aditivo a contratos do DER com a Construtora Luiz Costa Ltda., objetos do Processo 08318/23, do qual também foi relator.
Compõem a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho (presidente), Fernando Catão, Nominando Diniz e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O Ministério Público de Contas está aí representado pelo subprocurador geral Luciano Andrade Farias. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.
